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Legislação

Lei 6.019/74 -

Trabalho Temporário

Portaria 950/2020 -

Portaria 950/2020

Medida Provisória 905/2019 -

Medida Provisória 905/2019

MEDIDA PROVISÓRIA 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 -

Medida Provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

MEDIDA PROVISÓRIA 932/ 2020 -

MP que altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 -

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

Decreto 10.060/2019 -

Decreto 10.060/2019

DECRETO Nº 10.305, DE 1º DE ABRIL DE 2020 -

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda -

Apresentação do Programa Emergencial do Governo

CIRCULAR Nº 897 -

Circular sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS

RESUMO - MEDIDA PROVISÓRIA 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 -

RESUMO - MEDIDA PROVISÓRIA 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1930, DE 01 DE ABRIL DE 2020 -

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1930, DE 01 DE ABRIL DE 2020

MEDIDA PROVISÓRIA 936 – AVALIAÇÃO ANAMATRA -

MEDIDA PROVISÓRIA 936 – AVALIAÇÃO ANAMATRA